Sob o tema central “Saúde é Desenvolvimento: Ciência para a Cidadania”, o X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, movimentos sociais, lideranças da Saúde Coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo.
A metodologia e o processo de construção do ABRASCÃO 2012 fortalecem a participação plural, interdisciplinar e transetorial que caracteriza a Saúde Coletiva. A programação científica privilegia os trabalhos inscritos no Congresso e as propostas de atividades das Comissões, Grupos Temáticos e Fóruns da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
Contudo, para o sucesso deste esforço também se somam instituições e entidades locais, nacionais e internacionais, acadêmicas e de pesquisas, governamentais e não governamentais, da gestão e de movimentos sociais com a perspectiva de participação, de cooperação técnica e de colaboração intersetorial.
As Comissões Nacionais e Locais de Organização e Científica estão compostas por um amplo conjunto de associados e apoiadores, que serão responsáveis pela avaliação e seleção dos trabalhos inscritos, da estruturação da programação científica e estrutura logística para o melhor desenvolvimento deste evento.
Em 2012, além das atividades nos dias 12 e 13 de novembro, que acontecerão em diferentes municípios, no dia 14 de novembro ocorrerá o III Mini-congresso de reorganização e revisão de Estatuto da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e uma Assembléia Geral Extraordinária. No dia 15 de novembro, serão realizados os cursos, as oficinas e a solenidade de abertura oficial do Congresso.
De 16 a 18 de novembro de 2012 se desenvolverão as Conferências, Mesas Redondas, Grandes Debates, Painéis, Palestras e a apresentação de trabalhos nas modalidades: Comunicações Coordenadas e Pôsteres Eletrônicos, incluindo intervenções criativas. Parte das Comunicações Coordenadas está destinada exclusivamente para a ABRASCO Jovem, facilitando a divulgação da produção científica e o intercâmbio de alunos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Saúde Coletiva.
A programação cultural se insere no contexto da programação científica, incluindo suas inovações, com o objetivo de propiciar a todos os participantes um excelente Congresso, com muito proveito social, cultural e acadêmico.
OS DESAFIOS EM DEBATE NO X CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira concebeu o Sistema Único de Saúde (SUS) como a estratégia setorial de um projeto de democratização da sociedade, que visava a permitir que todos tivessem qualidade de vida e boas condições de saúde.
A estreita articulação do movimento sanitário com a luta por democracia, nos anos 80, foi vital para as conquistas jurídico-institucionais, expressas na inclusão do direito à saúde na Constituição e nas leis orgânicas da saúde e na instituição do comando único, com a extinção do INAMPS.
Passados mais de 20 anos, apesar dos significativos avanços, o SUS está longe de ser o que se propunha. E mais: se a democracia político-institucional se consolidou no Brasil, a democracia social – que garante a todos a mesma igualdade de oportunidades – é ainda um sonho.
Como é impossível ter um SUS efetivamente universal e igualitário, sem uma democracia substantiva, a recente retomada do crescimento econômico do país, associada a alguma redução de desigualdades, pode representar uma rara oportunidade histórica.
Neste sentido, o atual momento está a exigir da comunidade acadêmica da Saúde Coletiva a retomada das reflexões sobre a relação entre saúde e sociedade. Se o mote da Reforma Sanitária Brasileira, nos seus primórdios, foi saúde e democracia, hoje, talvez deva ser saúde é desenvolvimento.
O Brasil cresce e melhora relativamente a distribuição de sua renda. Mas que tipo de desenvolvimento se está promovendo? E onde se situa a saúde nesse processo? O debate sobre tais questões pode revelar a contribuição do setor da saúde para um desenvolvimento que diminua as desigualdades e assegure às gerações futuras condições de bem viver.
A ciência de alta qualidade que a Saúde Coletiva produz pode colaborar para o amadurecimento dessa discussão, ao ponto de levar a que propostas relativas ao financiamento adequado do SUS e à superação da relação predatória do setor privado com o setor público, por exemplo, ganhem apoio e mobilizem uma ampla aliança política entre setores da sociedade interessados em viver em uma nação rica e desenvolvida, em que a cidadania é para todos.
A Abrasco convoca, então, os pesquisadores, os profissionais, os trabalhadores e os estudantes da Saúde Coletiva a participar desse debate e dessa luta, esperando encontrar a todos no seu X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.
EIXOS TEMÁTICOS
1) ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO: SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA
A melhoria das condições de saúde da população não depende somente do êxito das políticas de saúde, mas da combinação virtuosa entre desenvolvimento econômico e social, isto é, da compatibilização entre políticas voltadas para promover a prosperidade econômica do país, gerando oportunidades de investimento, emprego e renda, e políticas que visam proteger o bem estar das pessoas.
Neste sentido, a saúde se articula tanto às políticas de desenvolvimento, quanto às de proteção social, todas referenciadas pelos valores da justiça e da igualdade. Tomando-se a perspectiva da articulação entre saúde, desenvolvimento e cidadania, é essencial ampliar o debate sobre as várias dimensões da questão: a saúde como direito e valor; as relações entre saúde e ambiente; o poder, a democracia e os movimentos sociais na saúde; a saúde no escopo da proteção social; a dimensão econômica da saúde; a intersetorialidade na atenção à saúde; as influências da configuração socioespacial brasileira, sobretudo das metrópoles, com a saúde; a saúde e a qualidade de vida e, ainda, como função inerente ao Estado, a discussão das políticas de regulação e vigilância em Saúde.
Assim, neste eixo, cabe destacar as seguintes temáticas:
- Saúde como direito e valor
- Saúde, desenvolvimento econômico e qualidade de vida
- Poder, democracia e movimentos sociais
- Educação popular em saúde
- Saúde e ambiente
- Sistemas de proteção social
- Saúde global/internacional
- Intersetorialidade
- Políticas de regulação e vigilâncias da saúde
2) INOVAÇÃO EM SAÚDE: CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
A expansão dos serviços de saúde, motivada pelo reconhecimento da saúde como direito e/ou pela lógica de mercado, fez emergir um poderoso setor econômico da saúde – industrial, financeiro e de serviços –, cujos agentes desempenham um papel central na configuração dos sistemas de saúde. Uma característica marcante desse setor é a sua estreita relação com os processos de produção, difusão, tradução e utilização de conhecimento científico, o que põe em primeiro plano a questão das relações entre saber e poder.
Compreender a dinâmica desse setor econômico, ao interior das sociedades contemporâneas, e de suas relações com a ciência é imprescindível para a formulação e a implantação de políticas, em geral, e de políticas de saúde, em particular, de modo que o desenvolvimento equitativo, com o atendimento às necessidades de saúde da população, seja o propósito fundamental da inovação em saúde.
Um debate crítico e reflexivo que problematize estes processos inclui a discussão das diversas denominações do fenômeno – complexo médico-industrial, complexo econômico da saúde, complexo produtivo da saúde, entre outras –, assim como de seus agentes: grupos econômicos industriais e financeiros, as corporações profissionais, os usuários dos serviços de saúde, agências de fomento à pesquisa, órgãos de vigilância e regulação de produtos e serviços e instituições de formação profissional.
Assim, esse eixo destaca como temáticas:
- Conhecimento, poder e emancipação.
- Desenvolvimento das tecnociências e dilemas morais em saúde (uma bioética para a ampliação do acesso e para a integridade do usuário).
- O Complexo Industrial da Saúde na perspectiva das políticas de saúde.
- O acesso a medicamentos e imunizantes na política pública de saúde.
- Biotecnologia e nanotecnologia.
- Avaliação e incorporação de tecnologias de saúde
- Tecnologias para as doenças negligenciadas na perspectiva da erradicação da miséria
- Novas tecnologias de informação e comunicação
As transformações contemporâneas que se operam nos modos de organização do território, no mundo do trabalho, na família, nas relações de gênero, nos perfis sócio-demográficos e epidemiológicos, nas dinâmicas étnico-raciais, etc. têm impactado a saúde dos indivíduos e das populações e estão a exigir novos olhares e intervenções por parte da Saúde Coletiva. As contradições e os conflitos inerentes às estruturas sociais incidem, por um lado, sobre a qualidade de vida da população, produzindo, muitas vezes, desigualdades e iniqüidades sociais e sanitárias e, por outro,
são vivenciadas em experiências e representações singulares e subjetivas em torno do complexo saúde-doença-cuidado, mediadas por valores culturais e condições específicas de vida.
Constituem-se em temáticas desse eixo:
- Saúde e qualidade de vida
- Complexidade, determinação social e desigualdades em saúde
- Populações, migrações e territórios
- Reestruturação do mundo do trabalho e saúde
- Gênero e saúde
- Etnia e saúde
- Itinerários terapêuticos
- Agravos psicossociais e vulnerabilidade
- Mudanças demográficas, nutricionais e epidemiológicas
Os modelos de atenção à saúde designam a organização, em cada sociedade e tempo histórico, de um conjunto mais ou menos articulado de saberes e práticas de saúde – proteção e promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, recuperação e reabilitação –, voltados para o cuidado a ambientes e a pessoas, sejam indivíduos, sejam grupos específicos, seja a população em geral.
O modelo de atenção é a resposta organizada a problemas e necessidades e demandas de saúde, calcada em dois pilares: a compreensão do processo saúde-doença-cuidado e de seus determinantes e as possibilidades de intervir nesse processo. Assim, o modelo de atenção articula recursos materiais e imateriais: físicos, tecnológicos e humanos, e resulta de escolhas éticas e políticas para priorização dos problemas.
As escolhas os modos de organização do sistema de prestação de cuidados modulam os modos de gerir (planejar/programar/financiar/avaliar/intervir) sistemas e serviços para efetivar o acesso universal a serviços, com segurança e qualidade, em um sistema administrado com controle social.
Nesse sentido, no presente eixo, reúnem-se as seguintes temáticas:
- Integralidade da atenção à saúde
- Promoção e vigilâncias em saúde
- Atenção a grupos populacionais específicos
- Necessidades, demandas, acesso/acessibilidade e utilização de serviços
- Qualidade e segurança de serviços e sistemas da atenção
- Atenção a doenças e agravos específicos
- Saúde e ciclo vital
- Avaliação de políticas e programas
5) GESTÃO DA SAÚDE: TÉCNICA E POLÍTICA
A gestão na área da saúde, como em outras áreas, possui uma dimensão técnica e uma dimensão política. A primeira se refere à capacidade de formular e implementar políticas (policies) e programas de saúde, planejando, organizando, dirigindo e controlando objetivos, estratégias, serviços, recursos e pessoas. A segunda dimensão se refere à questão do poder, ou seja, à capacidade de influenciar e dirigir coletivos humanos, tendo em vista manter, legitimar ou transformar o sistema de saúde, em particular, ou mesmo a sociedade como um todo.
Em um sistema complexo como o SUS, que exige a articulação das três esferas de governo, como as instituições gestoras da saúde (Ministério e Secretarias Estaduais e Municipais) desempenham seus papéis, considerando as duas dimensões – técnica e política?
Neste sentido, é preciso desenvolver uma discussão crítica acerca da possibilidade (e dos meios) da gestão da saúde colocar sua ciência e sua técnica a serviço de uma política compromissada com a cidadania plena e com a reforma sanitária. As respostas técnicas e políticas aos desafios do SUS exigirão, provavelmente, redefinições do pacto federativo e das relações entre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além disso, deverão se orientar pela busca da universalização do acesso, aliada à melhoria da efetividade e da eficiência e à busca da igualdade, com o desenvolvimento de práticas inclusivas. A ativação de redes regionalizadas de serviços de saúde e de um sistema de informação abrangente e integrado são estratégias que poderão contribuir para a produção dessas respostas.
Neste eixo, as temáticas pertinentes são:
- Federalismo e sistema de saúde
- Legislação sanitária
- Judicialização da saúde
- Acessibilidade e equidade em saúde
- Desempenho e qualidade dos serviços de saúde
- Redes de atenção à saúde
- Gestão do trabalho e da educação em saúde
- Informação em saúde.
Informações: http://www.saudecoletiva2012.com.br/home.asp
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